Introdução

O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas e tem como objetivo uniformizar, centralizar as obrigações e combater a sonegação relativas aos empregados.

A obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71/2021 inicia-se em 10 de janeiro de 2022.

Nesse grupo de eventos, enquadram-se:

• S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
• S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos.

Metodologia

A Clínica Heluany conta com um sistema informatizado que atende ao envio dos eventos SST ao e-Social, com preparação estratégica para atender aos prazos estabelecidos pelo governo.

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

Documento histórico-laboral individual do trabalhador que se destina a informar ao INSS sobre a efetiva exposição ou não do trabalhador a agentes nocivos e a registrar informações administrativas das atividades desenvolvidas.

A partir de 10 de janeiro de 2022, o PPP deixará de ser um documento físico e estará integrado aos eventos S-2220 (Monitoramento da saúde do trabalhador) e S2240 (Condições ambientais do trabalho – Agentes nocivos) do e-Social com base nos dados enviados à plataforma de dados, passando a ser adquirido por meio digital.

Lembrando que os documentos solicitados por período laboral anterior à 10/01/2022 ainda encorpará o documento físico, elaborado com base no laudo LTCAT, nas informações fornecidas pelo cliente, nos levantamentos ambientais e nas análises dos processos produtivos.